Produção Integrada

Portaria n.º 65/1997, de 28 de janeiro
Definição e regulação dos métodos de proteção das culturas.

Portaria n.º 131/2005, de 2 de fevereiro
Regulamento de controlo e certificação dos produtos agrícolas.

Despacho n.º 10935/2005 (2ª série), 16 de maio
Modelos de formulários a utilizar pelos organismos de controlo.

Decreto-lei n.º 256/2009, de 24 de setembro
Quadro regulamentar dos princípios e orientações para a produção integrada.

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