Proteção Integrada

 

Decreto-lei n.º 37/2013, de 13 de Março

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico, conformando-o com a Lei n.º 9/2009, de 4 de Março e do Decreto-lei n.º 92/2010, de 26 de Julho.

 

 Decreto-lei n.º256/2009 , de 24 de Setembro

Quadro regulamentar dos princípios e orientações para a produção integrada. 

 

Despacho n.º 10 935/2005 (2ª Série), 16 de Maio

Modelos de formulários a utilizar pelos organismos de controlo.

 

Portaria n.º 131/2005, de 2 de Fevereiro

Regulamento de controlo e certificação dos produtos agrícolas.

 

Portaria n.º 65/1997, de 28 de Janeiro

Definição e regulação dos métodos de proteção das culturas.