“USO SUSTENTÁVEL DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS – REDUÇÃO DO RISCO E SEGURANÇA NA APLICAÇÃO”

19-06-2015 11:57

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e a Direção Geral de Alimentação e

Veterinária, vão realizar o seminário sobre “USO SUSTENTÁVEL DE PRODUTOS

FITOFARMACÊUTICOS – REDUÇÃO DO RISCO E SEGURANÇA NA APLICAÇÃO”, que irá

decorrer no Auditório Municipal de Moimenta da Beira a 1 de Julho de 2015.

Este seminário tem como objetivo divulgar e debater, com agricultores e técnicos, informação

relevante e inovadora sobre a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, no âmbito do armazenamento,

venda e aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos (PF´s), visando a segurança e a

redução do risco em todas as fases da utilização destes produtos.

A Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de

produtos fitofarmacêuticos para uso profissional, e o DL n.º 86/2010 de 15 de julho, que regula

a inspeção de equipamentos de aplicação desses produtos, transpõem para a ordem jurídica

nacional a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro,

que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos

pesticidas, promovendo o recurso à Proteção Integrada e à Agricultura Biológica, incluindo

abordagens ou técnicas alternativas aos tratamentos com PF’s. Procura-se, assim, reduzir e

disciplinar a utilização destes produtos, minimizando os riscos e os efeitos da sua utilização

na saúde humana e no ambiente. A operacionalização das normas previstas no presente

diploma foi possível com a instituição do “Plano de ação nacional do uso sustentável de PF’s”,

também previsto nesta Lei. Tal operacionalização assenta, essencialmente, na definição de

objetivos, metas e indicadores, e na implementação de medidas e ações a desenvolver,

nomeadamente ao nível da formação e informação, da comercialização e da aplicação de

PF´s.

Este evento conta ainda com a colaboração da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, da

Cooperativa Agrícola do Távora e da Associação de Fruticultores da Beira Távora

DRAPN - Junho 2015

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